Um terço do efetivo da Guarda Civil
Municipal (GCM) de Votorantim - 10
dos 30 GCMs aprovados em
concurso público - pediram
exoneração da corporação devido à
precariedade nas condições de
trabalho e a falta de estrutura
oferecida pelo poder público do
município. A redução no quadro
pessoal desencadeou uma espécie
de sucateamento da corporação e
muitas vezes existe apenas uma
viatura da GCM para atender os mais
de 115.585 mil habitantes de
Votorantim - estimativa do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Três GCMs e um ex-GCMs
(os nomes serão preservados diante
da possibilidade de represálias)
confirmaram estas informações ao
BLOG e alegaram que os inspetores
reivindicam a utilização de armas,
da implantação do Infoseg e do
aumento do efetivo.
"Nem segurança para nós a gente
tem, como é que a gente vai oferecer
segurança para o munícipe." O
desabafo em questão foi feito por
um integrante da Guarda Civil
Municipal de Votorantim (GCM), que
se vê ameaçada ao sair de casa para
trabalhar. Dois fatos recentes que
aconteceram com integrantes da
guarda fizeram ela repensar e temer
por algo pior. De acordo com a
inspetora, quatro guardas foram
expulsos a pedradas e garrafadas
por um grupo de pessoas, após aos
GCMs abordarem uma indivíduo que
invadiu à praça de Eventos Lecy de
Campos com uma motocicleta, na
terça-feira passada. No local, era
realizado um evento intitulado
"rolezinho" e havia consumo de
drogas e álcool. Houve também,
segundo ela, o caso de uma vítima
baleada que foi procurar auxílio no
Pronto-Atendimento de Votorantim
(PA), após ter sido baleada num
assalto a um posto de combustível.
Os bandidos perseguiram a vítima
até o PA e se depararam com os
guardas, que estavam no local para
atender a uma ocorrência de
desentendimento entre paciente e
médico. "Foi humilhante e
vergonhoso e a população viu os
guardas escondidos dos bandidos.
A população foi cobrar da gente
porque nós não enfrentamos e eles
não entendem que não usamos
arma. E o bandido não vê farda e
não quer saber se a guarda de
Votorantim não usa arma."
Ela declarou ainda que no caso do
PA os guardas não tinham como
saber se a vítima baleada era
bandido ou vítima, tendo em vista
que a GCM não possui o serviço
para identificação de procurados
pela Justiça (Infoseg). "Pelo visto,
eles estão esperando um guarda
morrer, como poderia ter acontecido
na praça, para tomar uma atitude."
Outro guarda ouvido disse que hoje
em dia os crimes (como tráfico de
drogas e roubo) estão presentes nos
prédios públicos, como escolas,
campos de futebol e nas praças e
não há como a GCM cuidar destes
espaços sem se deparar com a
criminalidade. Ele indicou ainda que
a GCM perdeu a credibilidade
perante a população e não existe
mais respeito, em determinados
bairros, mesmo em relação aos
agentes de trânsito. "Não é só dar
arma e pronto. Sabemos que é
necessário todo curso de
capacitação e ainda teste
psicológico para uso da arma. Há
ainda a parte burocrática, que é a
liberação para o uso da arma para a
guarda e Votorantim."
A lei federal nº 10.826/2003 em seu
artigo IV autoriza o uso de arma as
guardas municipais das cidades com
mais de 50 mil que é o caso de
Votorantim. Além do que é
necessário o GCM ter mais de 18
anos. A Polícia Federal diz ainda
que é necessária a comprovação de
capacidade técnica e de aptidão
psicológica para o manuseio de
arma de fogo, realizado em prazo
não superior a um ano, que deverá
ser atestado por instrutor de
armamento e tiro e psicólogo
credenciado pela Polícia Federal.
A lei municipal nº 2171/2010, que
criou a GCM, diz em seu primeiro
artigo: "Fica criada a Guarda Civil
Municipal de Votorantim GCM,
uniformizada e armada."
Outras baixas
De acordo com outra inspetora, a
corporação deve ter novas baixas
em breve devido a falta de apoio e
de investimento por parte do
município. Ela informou que sete ou
oito destes 20 profissionais que
ainda estão atuando em Votorantim
aguardam resultados de concursos
realizados em outras guardas da
região. "Eu sou uma delas e
ninguém queria sair daqui. Só que
infelizmente não existe investimento
e a impressão que dá é que querem
acabar com a guarda. Sequer abriram
concurso, já que o outro venceu. É
triste, porque não estamos pedindo
aumento de salário e queremos
apenas melhores condições de
trabalho para atender à população",
destacou.
Ela informou que muitas vezes,
devido ao número reduzido de
guardas, existe apenas uma viatura
para atender toda a cidade e que a
Ronda de Bike - guardas que faziam
patrulhamento pela região central da
cidade - já foi desativada.
"Sai em busca de estrutura melhor"
Um dos GCMs que deixou
Votorantim disse que saiu da GCM
do município em busca de uma
estrutura melhor de trabalho na área
de segurança. Ele disse que a
guarda de Votorantim não tem
estrutura nenhuma, sem arma e até
colete a prova de balas. "Eles nos
mandavam para favelas do Jardim
Novo Mundo e Jardim Tatiana e não
davam estrutura. Isso é complicado
demais."
O ex-guarda explicou que vai ganhar
um pouco mais do que recebia em
Votorantim, além do que terá que
viajar para trabalhar. Mas alegou
que a motivação principal de sua
saída foi mesmo a falta de estrutura
para trabalhar. "Lá não tem condição
de trabalho e as pessoas jogam
pedra e chutam a viatura. Fui em
busca de melhores condições de
trabalho mesmo", criticou.
Prefeitura de Votorantim
Por meio de nota, a Secretaria de
Mobilidade Urbana e Guarda
Patrimonial (Semu) informou que o
primeiro concurso foi feito para a
habilitação de 30 GCMs e que a lei
2171/2010 prevê um efetivo de 90.
Entretanto, não informou quando vai
realizar novo concurso, tendo em
vista que o anterior está com o
prazo vencido.
A Semu rebateu as informações dos
GCMs e afirma que os episódios
citados são atípicos e que
ocorreriam mesmo se os guardas
estivessem armados. "Foram
ocasionais e normalmente não
acontecem e não se repetem; o fato
de estarem armados ou não, não
impediria que os fatos citados
ocorressem."
Ainda na nota, a Semu alegou que
em julho do ano passado foram
adquiridos 31 coletes a prova de
balas e que os equipamentos estão
sendo utilizados pelo efetivo. A
secretaria informou também que
foram compradas ainda motocicletas
novas e rádios HTs, como também
cinco veículos que serão utilizados
como viaturas da GCM.
A prefeitura citou ainda que o
Infocrim, Prodesp e outros órgãos
são necessários ao bom
desempenho do serviço de
segurança e estão sendo
providenciados. A nota disse que o
credenciamento nestes órgãos é
extremamente demorado e que isto
ocorre devido o sigilo das
informações prestadas. Sem
responder claramente, a prefeitura
deu entender que não vai armar a
GCM.
Fonte: Amigos da Guarda Civil
Fonte: Amigos da Guarda Civil
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